A controvérsia ds 267 na Organização Mundial do Comércio: Brasil versus Estados Unidos da América: subsídios ao algodão

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a controvérsia do algodão iniciada pelo Brasil contra os Estados Unidos da América (EUA) perante o Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) – o Caso DS 267 –, e as negociações que se seguiram após recomendações da OMC, tendo como pano de fundo a questão do interesse nacional brasileiro. Este caso trata de um assunto polêmico no comércio internacional, os subsídios agrícolas, que prejudicam principalmente os países em desenvolvimento, na medida em que passam a encontrar dificuldade de acesso a mercados para seus produtos em vista dos preços alcançados pelos produtos subsidiados. A monografia também põe em evidência o funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, a partir de uma análise pontual de um caso concreto, que agregou a autorização para utilização da retaliação cruzada como forma de medida compensatória pelo Brasil.