Aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com participação estrangeira ou sediada no exterior

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo avaliar os critérios utilizados para limitar a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas de capital ou com participação estrangeira. Para tanto, utiliza-se a comparação com critérios de outros países, abordando a soberania nacional e o investimento estrangeiro, bem como a evolução histórica do tema.