A perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença superveniente

Abstract

Este trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a análise da prejudicialidade a que pode ser submetido o agravo de instrumento no caso da prolação de sentença posterior à interposição do agravo. Isto é, busca-se entender a finalidade deste instrumento processual, que é a perda do objeto em caso de sentença superveniente; os efeitos positivos e negativos que serão suportados pelos recorrentes das decisões, caso seja indeferido o recurso sem a análise de mérito; as decisões obtidas nos tribunais brasileiros em cada situação; além da decisão que seria mais acertada tendo em vista o conteúdo probatório, ausência de apelação pelo agravante e, por fim, a impugnação de liminares. Para tanto, a pesquisa foi dividida de modo que fosse possível a compreensão sobre os atos jurisdicionais e aqueles que são suscetíveis de recurso; o estudo sobre os agravos de instrumento; e, por fim, a análise da perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença superveniente em diversas situações, mediante o estudo das várias teses doutrinárias, bem como, a leitura de decisões e votos dos relatores e ministros dos tribunais.