A gestão por temas da repercussão geral à luz da teoria da path dependence

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto da repercussão geral e os efeitos da gestão por temas, inaugurada pelo Supremo Tribunal Federal, na consolidação da jurisdição constitucional brasileira, a partir da ótica da teoria da path dependence, desenvolvida por economistas norte-americanos para explicar a evolução de determinadas escolhas ao longo do tempo. Serão analisados os motivos que levaram à edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, que instituiu a repercussão geral, bem como das razões que justificaram a gestão por temas como metodologia de aplicação do instituto. Descreve-se, ainda, as características da teoria da path dependence e os fatores determinantes para que se possa afirmar a existência de tal processo, sobretudo do ponto de vista das ciências econômicas. Com base nas conclusões extraídas dos motivos históricos e das acepções da teoria da path dependence, o trabalho propõe-se a demonstrar a hipótese de que a gestão por temas é um processo irreversível no ordenamento jurídico brasileiro, em razão das vantagens que traz para o gerenciamento das questões constitucionais mais importantes sob a competência do Supremo Tribunal Federal.