Responsabilidade penal nos crimes da ditadura: aspectos histórico-criminológicos

Abstract

O foco do presente trabalho são os crimes da ditadura militar brasileira, mais precisamente, da impunidade dos agentes estatais que, no período de 1964 a 1985, praticaram diversos e graves crimes contra os inimigos do governo, tema que ainda é uma ferida aberta no Brasil. Por isso, a análise é iniciada a partir de 1961, ano no qual a ideia de levar o Golpe Militar a efeito começou a ganhar força. Trata de narrar como o Golpe alterou a ordem constitucional para se estabelecer e, como, no período pós-Golpe o poder era mantido através dos setores de inteligência dos mais diversos órgãos de segurança. Cuida-se ainda, a partir das teorias criminológicas, do modo de operação do Estado no período militar para a manutenção do poder e do status econômico, tanto pela influência dos setores sociais, quanto através de manipulações legais. O trabalho é finalizado com um exame do tema nos dias atuais.