A criminalização do insider trading no Brasil, suas principais controvérsias e o caso "sadia perdigão"

Abstract

O insider trading, ou uso indevido de informação privilegiada, é a conduta realizada por pessoas que, por força de sua atividade profissional, tomam conhecimento das atividades da emissora de valores mobiliários antes que se tornem públicas, usando dessa informação para realizar operações auferindo lucros para si ou para terceiros. Em um contexto em que as sociedades anônimas são partes importantíssimas dos mercados de capitais e dos sistemas financeiros e, consequentemente, do desenvolvimento econômico, surge a necessidade de uma política intervencionista estatal, através de normas de organização de mercado, entre elas o insider trading, não somente nas esfera administrativa e civil, mas também na penal. A conduta no Brasil, apesar de já combatida desde 1976 nas esferas administrativa e civil, somente foi criminalizada em 2001. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos e controvérsias a respeito da criminalização da conduta no ordenamento pátrio, bem como desenvolve um estudo de caso a respeito da única condenação criminal pela prática.