Atribuição de direitos aos animais: da sujeição a sujeitos? Os caminhos de um debate.

Abstract

A posição jurídica que os animais possuem em praticamente todos os países ocidentais e especificamente no Brasil, deve ser rediscutida, pois a condição que possuem hoje, sendo considerados objetos, já não se coaduna com a forma que, aos poucos, se percebe que o meio ambiente deve ser tratado. Embora haja grandes avanços em relação a esta questão no âmbito nacional, com as previsões do art. 225 da Constituição Federal, ainda não foi possível se alterar o panorama vigente para que sejam cumpridos os preceitos relativos a este tema previstos na Carta Maior. Assim, é preciso que se avalie quais são as alternativas jurídicas e filosóficas que podem ser usadas para se remodelar (ou não) esse padrão de uso instrumental dos animais, para que se encontre alternativas que possam transformar a relação que envolve humanos e animais. Por fim, devem ser analisados os caminhos para os quais apontam o atual momento de debates, não apenas em relação ao meio-ambiente, mas também a respeito da questão animal. Ainda que esses seres não sejam o elemento central da maioria das discussões que ocorrem no âmbito ambiental, paralelamente, há correntes filosóficas que buscam a criação de uma categoria específica dentro do universo moral-filosófico e, em conseqüência, jurídico, para estes seres, sendo difícil apontar, hoje, se algum dia haverá ou não a possibilidade de mudanças no sistema vigente atual.