Personalização jurídica do meio ambiente: a dignidade animal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar características do pensamento antropocentrista, o qual rege o Direito como um todo (principalmente no ordenamento jurídico brasileiro), promovendo um estudo que o contraponha às teoriasecocêntrica/biocêntricas. Dessa forma, será exposto o problema da existência do direito dos animais, diferente do direito que protege os nossos interesses em relação a eles. Será feita uma abordagem elucidativa acerca dos princípios básicos do Direito Ambiental e Civil. Busca-se promover uma melhor compreensão inicial de seus princípios básicos e da evolução dos direitos da personalidade, para então detectar a existência do paradigma que existe no âmbito legal e doutrinário acerca da condição jurídica dos animais. Posteriormente, este trabalho questionará a existência da possibilidade de uma mudança em nossas concepções para que seja possível mudar esse quadro. A metodologia utilizada para análise do aludido tema teve por base o método multidisciplinar, com instrumento teórico produzido por filósofos e doutrinadores.