O Incidente de Resolução de demandas Repetitivas (IRDR) e as demandas de massa

Abstract

O presente trabalho tem como objeto o estudo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Intitulado por muitos como a grande novidade do Novo Código de Processo Civil, o incidente tem inspiração no instituto alemão do Musterverfahren e o seu objetivo é aprimorar a prestação jurisdicional. Com uma pequena narrativa histórica, no trabalho é demonstrado como a sociedade e o direito brasileiro contribuíram para a atual situação do sistema jurídico. O sistema processual vigente no código passado não estava sendo suficiente para lidar com o número de processos que resultam da massificação e coletivização dos direitos. Com os prejuízos trazidos pela insegurança jurídica, excessiva demora na prestação judicial e abarrotamento dos tribunais, em grande parte causados por ações repetitivas, chegou-se a considerar que uma crise está afetando o sistema judiciário brasileiro. O presente trabalho estuda o Incidente, ponderando sua admissibilidade, suas conseqüências pratico-jurídicas e suas promessas frente aos problemas apresentados no âmbito do judiciário. O estudo permite verificar como o IRDR pretende combater, em especial, a insegurança jurídica, a falta de celeridade e o excessivo demandismo judicial. E com isso verificar sua possível eficiência no combate dos referido problemas gerados pelas demandas de massa.