Justiça restaurativa e sua integração no aparelho judicial do estado: prefácio ao estudo de caso da CEJUST em Planaltina - Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise e o estudo da Justiça Restaurativa, destacando os princípios, valores, sujeitos, emergência, aplicação e a análise da resolução da ONU n. 2002/12, o projeto de Lei n. 7.006/2006 e dos Projetos-pilotos de aplicação da justiça restaurativa no Brasil. O ponto principal do proposto é a investigação da aplicação da justiça restaurativa na CEJUST de Planaltina-DF. No primeiro capítulo será analisado as questões teóricas da justiça restaurativa, destacando principalmente as noções iniciais, os princípios e valores, sujeitos, a emergência e a aplicação. Já no segundo capítulo a abordagem distancia-se da teoria e avança para a análise prática da justiça restaurativa no Brasil, passando à análise das sugestões para melhor aplicação da justiça restaurativa, o Projeto de Lei n. 7.006/2006 e os projetos piloto realizados pela secretaria de reforma do judiciário em parceria com a PNUD, aplicados inicialmente em São Caetano do Sul – DP, Porto Alegre – RS e no Núcleo Bandeirante – DF. Por fim, no terceiro capítulo há uma sucinta investigação da aplicação da justiça restaurativa em Planaltina – DF, trazendo, inclusive, três estudos de caso e, ademais, o funcionamento da CEJUST no âmbito de incidência da pesquisa.