A proteção jurídica dos animais: uma análise à luz do ordenamento jurídico vigente

Abstract

O presente trabalho monográfico versou sobre os direitos dos animais, buscou encontrar a fundamentação jurídica, moral e ética para que fosse possível esta tutela e procurou explicar o motivo pelo qual, muitas vezes, as leis não possuírem plena eficácia. Durante muitos anos os humanos degradaram e usufruíram do meio ambiente sem levar em consideração o perigo para as futuras gerações. Desta forma, os animais não humanos foram duramente submetidos à doutrina do antropocentrismo. Agora, a sociedade tem se preocupado muito mais em preservar e proteger a natureza. Surgiram, então, correntes em defesa dos animais que pretendiam dar a eles semelhante condição dos sujeitos de direito, com a finalidade de reduzir e até mesmo erradicar o sofrimento animal. Tais correntes lutam para retirar dos animais o status de propriedade e coisa que o Código Civil vigente lhes conferiu. Entretanto, apesar da defesa de que os animais deveriam ser caracterizados como sujeitos de direito, entes despersonalizados ou absolutamente incapazes, e apesar dos projetos de lei existentes que tentam criar uma personalidade sui generis, a doutrina da personalidade não se adequou ao propósito da proteção, devendo buscar fundamento próprio e com base civilista. Para isto analisou-se a Constituição Federal, o Código Civil, as leis especiais e as jurisprudências ao longo do tempo. Restou concluído que cada vez mais se pensa na proteção animal, visando dar a ele direitos fundamentais e qualidade de vida.