As penas alternativas à prisão e sua contribuição para a contenção do aumento do número de indivíduo presos no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise da importância das penas alternativas e sua contribuição para a contenção do aumento da população carcerária brasileira, especialmente levando-se em consideração o momento crítico experimentado pela pena privativa de liberdade. O estudo foi motivado pelas inúmeras críticas que tem sido direcionadas à prisão, principalmente aos efeitos por ela produzidos e ao fracasso em seus objetivos mais básicos, as quais suscitaram o questionamento sobre a efetividade das penas diversas do cárcere. Nesse sentido, foram realizadas pesquisas bibliográficas e em sítios da internet, a fim realizar um estudo mais aprofundado sobre a prisão, a crise vivenciada por ela e as penas alternativas, de forma que fosse possível verificar em que medida essas sanções são importantes e de que modo têm contribuído para a diminuição do encarceramento.