Avaliação das proposições de lei relacionadas ao meio ambiente: o caso do Brasil

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo principal a realização de um levantamento sobre todas as proposições apresentadas na Câmara dos Deputados no período de 1992 a 2006, visando analisar a influência da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ECO 92. A questão básica que suscitou o interesse para este estudo foi à necessidade de verificar a importância dada à questão ambiental, no momento em que o Brasil (1992) sedia uma Conferência de extrema importância para a causa ambiental.