Análise das operações de recebimento antecipado de exportação de longo prazo realizadas por empresas localizadas no território brasileiro

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar a sistemática envolvendo as operações de recebimento antecipado de exportação de longo prazo, por parte de empresas localizadas no território brasileiro, de modo a verificar se elas poderiam estar se beneficiando dos incentivos fiscais destinados à exportação para contratar operações que poderiam se caracterizar como financeiras. A ênfase da análise centrou-se nas operações de exportação de longo prazo, tendo em vista a possível existência de uma faculdade nos regulamentos dessa modalidade de financiamento à exportação que poderia permitir a realização de operações de natureza exclusivamente financeira. A fim de comprovar essa hipótese, procurou-se, além de apresentar um arcabouço teórico sobre o assunto, fazer uma apuração e uma análise dos registros das operações de recebimento antecipado de exportação de longo prazo constantes no banco de dados do Banco Central do Brasil. Ao final, restou caracterizado que as empresas recebedoras de recursos não os estavam utilizando, a princípio, somente para produzir mercadorias, dado que os prazos estabelecidos para embarque superavam, e muito, o ciclo de produção da maior parte das mercadorias exportadas. Além disso, permitiu-se concluir que, de fato, essa situação estava sendo permitida por uma faculdade na legislação a respeito do recebimento antecipado de exportação de longo prazo.