Constituição, democracia e corrupção

Abstract

Trata-se de Trabalho de Iniciação Científica sobre a análise do fenômeno da corrupção política sob a ótica do Direito Constitucional e da teoria democrática, para verificar se a ordem constitucional é causa de estímulo ou inibição de práticas políticas corruptas. Nesse sentido, com o objetivo de instrumentalizar a presente pesquisa, é realizado um estudo sobre a eleição e o governo do Presidente argentino, Fernando De La Rúa (Outubro de 1999 a dezembro de 2001), para debater sobre o arranjo institucional adotado pelo país e sua relação com a corrupção ocorrida durante esse período. Assim, para fundamentar o presente estudo, a pesquisa analisa o modelo de separação de poderes, desenvolvido por Montesquieu e adotado nos Estados Unidos, para, posteriormente, analisar sua adoção nos países latino-americanos, tendo como referencial o modelo argentino.