Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente monografia tem como objeto de análise o conteúdo dos argumentos responsáveis pela mudança de paradigma no âmbito do Supremo Tribunal Federal quanto à compatibilidade entre a execução provisória de sentença condenatória sem trânsito em julgado e o princípio de presunção de não culpabilidade insculpido no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, discussão travada no bojo do Habeas Corpus nº 126.292/SP. O escopo do presente estudo é auferir a constitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória a partir de um estudo do arcabouço teórico apresentado nos debates ocorridos no âmbito da Corte Suprema. Em primeiro momento, estuda-se o instituto de referenciado princípio em nosso ordenamento jurídico por meio da análise da doutrina e da jurisprudência pátria para então adentrar-se o mérito dos votos vencedores com o fim de se entender o lastro para a mudança de posicionamento da Corte Suprema frente ao tema. Por fim, faz-se uma breve análise crítica sobre os argumentos aduzidos pelos votos vencidos.