O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Abstract

Trata-­se de estudo realizado na área de Direito Processual Penal, Direito da Criança e do Adolescente e outras áreas de estudo, especialmente no que diz respeito à inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, no âmbito processual penal. O presente trabalho tem início com as definições básicas de abuso sexual e abuso sexual infantil. Mostrando assim suas características, sequelas e entendimentos no âmbito judicial. Na parte intermediária, entra-­se na esfera processual penal. São resumidos brevente os conceitos dos princípios englobados pelo Princípio do Devido Processo Legal, expostos os meios de prova no processo penal e mais especificamente, provas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, e por fim, uma pequena explicação de como funciona a oitiva de infantes no sistema judicial brasileiro. Ao final, é abordado de forma mais abrangente o tema em questão. O funcionamento e a aplicação do método do Depoimento Especial. Assim como a evolução do projeto no Brasil, as normas aplicáveis a respeito, sua compatibilidade com o Devido Processo Legal, e uma análise crítica em termos gerais.