A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado

Abstract

O presente trabalho aborda o status constitucional da Administração Pública na organização do Estado, precisamente em sua caracterização como um poder político autônomo e independente. Em um estudo de Direito Constitucional Comparado, é analisada a existência e a efetividade dos dispositivos constitucionais que estabelecem o papel da Administração Pública em duas configurações estatais distintas, no que tange à sua caracterização ou não como um poder autônomo. Adotando como representativas as opções de institucionalização constitucional da Administração Pública em duas democracias ocidentais – Brasil e Espanha -, o trabalho oferece, para esses dois países, uma análise comparativa dos discursos provenientes do direito positivado, dos precedentes jurisdicionais e da doutrina. A pesquisa contribui para lançar luz à discussão sobre o aprimoramento contínuo da organização estatal, especialmente do Brasil, ao extrair conclusões críticas sobre a influência do arranjo institucional que estabelece a divisão dos poderes políticos na consecução dos fins últimos a que se propõe o Estado.