A proteção jurídica dos alimentos gravídicos: uma análise à luz critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade

Abstract

A presente monografia disserta sobre o direito a alimentos, em especial, os alimentos gravídicos. O tema foi estudado com o objetivo de discutir a proteção jurídica do direito a alimentos devidos ao nascituro e fazer uma análise à luz dos critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade. Assim, surgiu o problema dessa pesquisa: é possível, na interpretação do direito, a fixação de critérios para o reconhecimento de paternidade e consequentemente a prestação dos alimentos gravídicos? A hipótese deste trabalho responde afirmativamente ao problema proposto, pois a legislação assegura ao nascituro o direito aos alimentos gravídicos desde a concepção e a doutrina, por sua vez, entende que a fixação dos alimentos fundamentados em fortes indícios de paternidade é plenamente possível, pois se trata de um ser que ainda não nasceu. Além disso, há também precedentes nessa mesma linha de raciocínio, os quais garantem ao nascituro a prestação alimentar, por meio de critérios de reconhecimento de paternidade utilizados pelos magistrados e tribunais, tais como correio eletrônico, testemunha, fotos, redes sociais, união estável, dentre outros que serão explanados ao longo deste projeto.