Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade

Abstract

O Livro Dei delitti e dele pene é a obra prima de Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria. Diferente da literatura que costuma acompanhar teses e decisões nos autos dos diversos entes do Poder judiciário, este livro foi concebido há séculos livre do tecnicismo, mas com grandes e pujantes reflexões acerca do Sistema Penal e sua execução. Os preceitos propostos, os desafios encarados e as conclusões alcançadas permanecem atuais ao sistema pátrio e fora dele, logo é pertinente estudar uma obra que permanece aclamada pela prática jurídica e apta a motivar a discussão acadêmica e profissional. Neste ponto, é importante relacionar o que é dito pelo Guardião Constitucional acerca do tema, mesmo que delimitando abrangência da pesquisa, haja vista os ideais apresentados refletirem o que é, ou, ao menos o que deveria ser um sistema penal eficaz, com teses que servirão, inclusive, como diretriz à reforma que urge o Direito Penal e seus derivados no contexto do Brasil.