Da guarda compartilhada de animais e a dissolução de relação afetiva

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo abordar o status jurídico dos animais desde a legislação civil, constitucional até as recentes visões que debatem acerca da atribuição de diretos aos animais. Bem como, busca tratar da relação estruturada no afeto, existente entre estes seres e os humanos, com o intuito de defender a viabilidade da aplicação do instituto da guarda, especialmente a compartilhada, atualmente reservado as crianças, em face dos animais de companhia, frente a situações de rompimento da relação conjugal de seus tutores, com vista a assegurara aos “filhos de 4 patas”, os mesmos direitos garantidos a prole humana, e deste modo, se contrapor a perspectiva atual que os considera bens semoventes sujeitos à partilha. Isto posto, necessário discorrer sobre os institutos do casamento e união estável, no que diz respeito a sua extinção litigiosa, e a consequente disputa de guarda. Por fim, serão estudadas jurisprudências brasileiras e o projeto de Lei 1365/2015, que versam e aplicam o instituto da guarda aos animais de estimação em um caso de dissolução da relação afetiva.