A compatibilidade dos punitive damages com o ordenamento jurídico brasileiro: um estudo comparado

Abstract

Este trabalho aborda a possibilidade de introdução da teoria anglo-saxônica dos punitive damages no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Esse termo é traduzido como indenização punitiva ou dano punitivo e, apesar de não haver entendimento unânime nem na doutrina nem na jurisprudência pátria a respeito da aplicação do instituto, cada vez mais é ampliado o espaço para seu desenvolvimento. Assim, para analisar a compatibilidade ou não entre a indenização punitiva e o ordenamento brasileiro, será estudado o modo de aplicação do instituto nos Estados Unidos, examinando-se os casos que estabelecem limites e requisitos para sua aplicação, em comparação com o sistema da responsabilidade civil adotado no Brasil. Serão examinados, também, os possíveis princípios brasileiros que permitiriam uma aplicação proporcional e justa da indenização punitiva, tais como: reparação integral, vedação ao enriquecimento sem causa, devido processo legal e boa-fé objetiva. Por último, será analisado precedentes do Superior Tribunal de Justiça no qual abordam o desenvolvimento das finalidades punitivas do dano moral e a possível aplicação da indenização punitiva.