Na guerra entre cotexto e contexto, uma letra faz a diferença: as emendas de redação no texto legislativo

Abstract

As emendas de redação no texto legislativo têm, em tese, a função de promover ajustes redacionais sem alterar a substância do projeto. Ou seja, estariam relacionadas apenas ao cotexto. Mas a análise do contexto pode revelar outros interesses envolvidos na produção dessas emendas. Este artigo tem o objetivo de analisar se as emendas de redação em textos legislativos modificam somente o texto, sem alterar o teor do projeto, ou promovem mudanças semânticas. Além disso, pretende-se descobrir quais disputas ideológicas estão envolvidas na redação final de uma lei. Para tanto, foi feita uma análise qualitativa das emendas de redação que o PLC nº 186/2015, conhecido como Lei de Repatriação de Recursos, recebeu durante a tramitação no Senado, com base em conceitos do Processo Legislativo e da Linguística. Das 10 emendas de redação propostas, observou-se que 9 delas apresentam indícios de terem sido motivada por fatores extraverbais, notadamente políticos. Conclui-se, então, que as emendas de redação não são propostas apenas para ajustes linguísticos, mas atendem a outros interesses.