A Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente

Abstract

O trabalho trata sobre a lei da alienação parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente e como a Síndrome da Alienação Parental traz consequências negativas para os mesmos. A Lei nº 12.318 de agosto de 2010 que regulamenta a Alienação Parental, veda e pune qualquer ato que seja prejudicial ao desenvolvimento social e psíquico ao menor como forma de proteger os direitos fundamentais e de personalidade dos mesmos. A Lei juntamente com a Constituição Federal, com o Código Civil e com o Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda todos os direitos da criança e do adolescente protegendo integralmente os seus interesses e aplicando punições a aqueles que cometerem atos atentatórios a dignidade humana do menor. A Alienação parental gera danos irreversíveis ao menor e a Lei surge como forma de garantia a integridade psicológica da criança e do adolescente para que cresçam e se desenvolvam sem que os seus direitos sejam violados.