Controle de constitucionalidade pela via do recurso especial: um estudo sobre a possibilidade prevista pelo Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar o instituto do recurso especial e da possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do mencionado recurso, exercer o controle difuso de constitucionalidade de lei federal. O propósito desta pesquisa, pois, é verificar a inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, em que o STJ poderá julgar a questão constitucional em sede de recurso especial quando a ofensa for meramente reflexa à Constituição. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratadas as questões referentes ao recurso especial, que é o instrumento utilizado pela Corte Superior de Justiça na apreciação de violação à lei federal. No segundo capítulo, por sua vez, foram abordados pontos quanto à posição adotada pelo STJ em relação à impossibilidade de conhecimento de matéria constitucional suscitada em recurso especial. Por fim, no terceiro capítulo, foram dedicados estudos ao tema desse trabalho quanto à perspectiva da solução apresentada pelo CPC/2015 nos artigos 1.032 e 1.033.