Processos de luta por direitos humanos: o papel das redes sociais na redução da discrepância entre o direito formal e a realidade

Abstract

O presente trabalho analisa a discrepância entre direito e realidade em matéria de direitos humanos. Tendo como ponto de partida a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, que compreende o direito como processos de lutas por dignidade, a origem de importantes diplomas jurídico-normativos é estudada no intuito de extrair um denominador comum às diversas normatizações em direitos humanos. Os processos de lutas por direitos se constituem, assim, em antecedentes inarredáveis de conquistas jurídico-positivas. Não por acaso, diversas entidades internacionais defensoras de direitos humanos têm demonstrado a insuficiência de normas jurídicas na garantia da efetividade desses direitos. Relatórios demonstram um desrespeito generalizado, crescente e preocupante, mesmo diante da paradoxal proliferação de normas jurídicas internacionais e locais que os asseguram. Deve-se superar o falso sentimento de conquista que as positivações jurídicas inspiram, para que processos de luta perdurem até que haja uma efetiva implementação de direitos humanos na realidade fática de seus destinatários. Para uma mobilização social ampla e duradoura, há que se fazer uso de novas tecnologias, sobretudo das redes sociais da internet. Importantes movimentos sociais de nosso tempo lograram conquistas significativas com a utilização dessa importante ferramenta. As redes sociais renovam a esperança na aproximação entre o que é dito e o que é vivido em matéria de direitos humanos.