Pertencimento a um grupo social específico: orientação sexual, identidade de gênero e o direito dos refugiados

Abstract

Este trabalho investiga o amparo legal concedido a solicitantes de Refúgio e Refugiados LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexo) pelo sistema jurídico internacional. Os instrumentos legais internacionais e jurisprudências sobre a matéria foram submetidos a estudo analítico, a partir do recorte da orientação sexual e da identidade de gênero, na busca de um diagnóstico sobre o processo jurídico referente às solicitações e concessões de refúgio por/para as minorias sexuais e de gênero. Refugiados e requerentes de asilo LGBTI enfrentam um sistema jurídico internacional que não foi concebido ou originalmente destinado a proteger aqueles fugindo perseguição com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Mesmo aqueles responsáveis pela proteção e assistência desses indivíduos nem sempre compreendem plenamente os desafios enfrentados por eles. O sistema internacional tem visto grandes avanços na visibilidade e reconhecimento das minorias, a resposta internacional às violações desses direitos no campo do refúgio tem sido, no entanto, fragmentada e inconsistente.