Paternidade socioafetiva e a (im) possibilidade de sua desconstituição posterior

Abstract

A Constituição Federal de 1988 incluiu em seu texto a igualdade entre a filiação, impedindo qualquer tipo de discriminação entre os filhos e colocando-os em um mesmo patamar independente de sua origem, o que significou uma mudança importante sobre a nova esfera da família. A entidade familiar deixou de ser oriunda do casamento ou de laços consanguíneos e passou a ser protegida nos seus mais variados aspectos, onde o afeto é o elemento primordial para a sua constituição. Dentro dessa nova esfera, encontra-se a paternidade socioafetiva e que dentro do presente trabalho será objeto amplamente abordado, principalmente no que se refere a possibilidade ou não de sua desconstituição quando já consolidada. Sendo assim, fez-se importante a partir de estudos doutrinários uma abordagem do direito de família e do atual sistema unificado da filiação, bem como a observância das decisões judiciais que consagram o entendimento dos tribunais a respeito do tema abordado no trabalho, tendo como conclusão a impossibilidade, via de regra, da desconstituição da paternidade socioafetiva.