A Instrução Normativa Nº 02/2017 do IBAMA para proteção das abelhas: uma análise jurídica à luz do princípio da capacidade de suporte

Abstract

Este trabalho pretende analisar a Instrução Normativa nº 02/2017 do Ibama à luz do princípio da capacidade de suporte na avaliação do risco ambiental do agrotóxico para as abelhas. Em razão da importância que as abelhas têm de manter o equilíbrio ambiental com a sua função polinizadora, há que se levar em consideração que o declínio desses agentes, em razão de uso excessivo de agroquímicos, pode prejudicar o equilíbrio ecossistêmico essencial para a vivência dos seres vivos. Portanto, não pode ser aceito que o uso de agrotóxicos seja em um nível capaz de maleficiar o meio ambiente e que infrinja o direito difuso de um meio ambiente equilibrado e saudável, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal. Para isto será feito um estudo de caso para expor todo o processo de concepção da Instrução Normativa, para se avaliar se por meio dela há concretização do princípio da capacidade de suporte. Como resultado da pesquisa, pode-se observar que a regulamentação do Ibama, apesar de recente, viabiliza o desenvolvimento sustentável do ecossistema por meio do princípio da capacidade de suporte. Sendo uma norma de equilíbrio, ao se estipular e permitir o risco razoável, mas colocando o meio ambiente como uma prioridade a ser protegida. Busca garantir a proteção das abelhas, e em consequência, do ecossistema como um todo.