A seletividade do sistema penal brasiliense nos crimes de roubo e furto.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar como o Sistema Penal brasiliense age seletivamente, criminalizando de forma irracional as condutas de roubo e furto, criando o estereótipo do criminoso e estigmatizando indivíduos vulneráveis. Nesse sentido, analisam-se os dados estatísticos disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciária (InfoPen) e pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a partir da perspectiva da Criminologia Crítica, com o objetivo de se demonstrar a real operacionalização do Sistema Penal do Distrito Federal que, influenciado pela Criminologia Tradicional, criminaliza de forma exacerbada os crimes de roubo e furto e imuniza outros comportamentos delitivos que causam danos muito maiores à sociedade, os quais não são perseguidos por razões de natureza econômica, política e social.