Repercussão geral no Recurso Especial.

Abstract

Esta monografia tem como objeto discutir a proposta de emenda constitucional que visa instituir a repercussão geral no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de “filtrar” os recursos que ali chegam, por meio de um sistema seletivo, similar à repercussão geral no recurso extraordinário. Analisa o Estado Constitucional como contexto institucional viabilizador da repercussão geral. Aborda “a crise do Supremo” para chegar à criação do Superior Tribunal de Justiça e, após, conceitua a repercussão geral, bem como sua articulação e seus procedimentos. É descrito o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça, para demonstrar a relevância da implementação de um sistema seletivo como pressuposto de admissibilidade do recurso especial para assegurar a melhoria da prestação jurisdicional e o desafogamento do Tribunal. Estes estudos servirão para demonstrar a coincidência da visão acadêmica com a daqueles que operacionalizam o Direito. O problema alvo da pesquisa está na amplitude do espectro de possibilidades de recurso especial, gerando o abarrotamento de processos junto ao Superior Tribunal de Justiça e a falta de um mecanismo de filtragem. Será utilizada a metodologia dogmática com o objetivo de investigar a necessidade de se adotar o instituto da repercussão geral para os recursos especiais, viabilizando sua missão de Corte uniformizadora da jurisprudência infra-constitucional.