Desconsideração da personalidade jurídica inversa: análise de sua fundamentação jurídica, pressupostos e hipóteses de incidência.

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar ao leitor uma nova modalidade da consolidada teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Esta nova modalidade nasceu de formulação jurisprudencial, tendo fundamentação semelhante à modalidade clássica. No precedente no qual houve a apresentação da teoria buscou-se apontar o embasamento jurídico da nova modalidade, assim como os pressupostos legitimadores de sua aplicação. Assim como a modalidade clássica, a aplicação inversa tem o intuito de coibir o mau uso da personalidade jurídica e o desvirtuamento do princípio da autonomia patrimonial. Como a nova modalidade carece de exame mais detalhado, um dos intuitos deste estudo foi apresentar a nova modalidade, assim como examinar seu embasamento jurídico, pressupostos legitimadores, implicações e real necessidade de existência.