O sistema penitenciário e a ineficácia da ressocialização dos condenados do Distrito Federal

Abstract

Pretende-se demonstrar que a realidade em que vivem os presos (considerando os homens maiores de idade) do Complexo Penitenciário da Papuda é muito diferente do que é previsto na Lei de Execução Penal e na Constituição Federal, bem como da finalidade desejada na aplicação da sanção penal. Por isso, busca-se trazer ao debate formas que possam trazer melhoras efetivas ou atenuar a problemática existente, com o intuito de desafogar o sistema carcerário, bem assim oferecer aos condenados uma sanção mais humana, como por exemplo, a maximização da aplicação das penas alternativas, as quais já vem há algum tempo sendo utilizadas. Também, não devemos deixar de lado institutos jurídicos utilizados em outros países que já apresentam bons resultados, como é o caso da Justiça Restaurativa, e outra medida que não foi não tão boa quanto se esperava, como na privatização. Ademais, a educação, face aos seus fundamentos e objetivos, mostra-se também como uma interessante alternativa no que diz respeito a maior possibilidade de ressocialização do apenado.