Prova ilícita: possibilidade de sua excepcional utilização em sentença penal condenatória

Abstract

O tema da pesquisa dedica-se a analisar as provas ilícitas verificando a possibilidade de serem utilizadas excepcionalmente em sentença penal condenatória através da aplicação do Princípio da Proporcionalidade. Para tanto, o trabalho conceitua prova ilícita, de acordo com o entendimento doutrinário e as alterações feitas ao Código de Processo Penal através da Lei nº 11.690 de 2008, que inseriu expressamente ao ordenamento jurídico brasileiro a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação. Em seguida, examina-se a regra constitucional da inutilização da prova ilícita, abordando a possibilidade de sua admissibilidade para absolver e, com apelo ao princípio da proporcionalidade, para condenar. Pretendese demonstrar que a regra constitucional da inadmissibilidade das provas ilícitas não é absoluta. Dessa forma, analisam-se casos em que foi admitida a utilização da prova ilícita com o intuito de assegurar um valor mais relevante para a sociedade, visando, sempre, o interesse público.