DNA e a relativização da coisa julgada nas ações de paternidade

Abstract

Existindo uma ação investigatória de paternidade, se esta transitar em julgado, a sentença tem em tese caráter imutável pela chamada coisa julgada material. A presente monografia tratará do caso em que, posteriormente, surgem fatos e/ou provas que ensejam novo pedido - como o exame de DNA - que comprove ou não a filiação discutida no processo. Nesses casos, eis que surge a problemática entre a segurança jurídica e a justiça atrelada à verdade real: relativizar ou não a sentença transitada em julgado, mediante a realidade fática conhecida a posteriori, embasada em exame de DNA.