Efetividade judicativa e emancipacionismo jurisdicional: problemas e características do ativismo judicial

Abstract

O presente estudo tem por objeto perquirir os fundamentos do atual debate sobre a expansão do poder jurídico e o ativismo judicial como fenômenos complexos. Uma das principais características do Direito Constitucional Contemporâneo é a amplitude temática e a complexidade normativa das Constituições, que introduzem cada vez mais desafios à interpretação constitucional. Pretende-se verificar em que medida uma atuação proativa do Poder Judiciário poderá ser considerada legítima para promover a concretização das normas e valores constitucionais à sociedade. Para isso, a pesquisa procura investigar os limites de atuação judicial em questões políticas e controvertidas na consciência da sociedade. Também o equilíbrio e harmonia preconizados pelo princípio da separação dos poderes, bem como o princípio democrático diante da postura criativa da Corte Constitucional em face das omissões legislativas quanto a determinadas matérias. Para tanto, o estudo tem início em breve histórico do constitucionalismo no Estado de Direito, observando suas principais implicações e, após, é feito um levantamento de casos que remetem à expansão judicial iniciada na Suprema Corte norte-americana. Por fim, é realizado um estudo do fenômeno do ativismo judicial, em linhas gerais e, em seguida, no Supremo Tribunal Federal, analisando alguns casos julgados a fim de constatar o fenômeno do ativismo judicial e a possível atuação do jurista na concretização de direitos.