Revista vexatória no Brasil: contribuições pautadas nos direitos humanos

Abstract

A revista pessoal é um instituto aplicado nos estabelecimentos penais no Brasil e atinge a parcela de brasileiros que possuem uma ligação com o sistema penitenciário. Desta forma, é necessário estudar suas peculiaridades, analisar sua natureza jurídica, acompanhar seu procedimento nos estabelecimentos penais dentro e fora do Brasil para que as frequentes violações de direitos humanos sejam combatidas. Ademais, cabe ressaltar o papel do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário na temática em apreço, para que se tenha uma visão do cenário e seus atores no contexto nacional. Por fim, importante esclarecer o instituto da revista vexatória como uma forma de aproximar o leitor dos procedimentos aplicados à brasileiros em contato com os estabelecimentos penais.