Os direitos humanos conferidos aos internos em ala de tratamento psiquiátrico do Distrito Federal submetidos à medida de segurança

Abstract

Esta pesquisa é fruto da vontade de conhecer a realidade dos doentes mentais que cometem um fato típico entendido pela Lei Penal como ilícito levando em consideração para a configuração do crime a periculosidade do autor. Este trabalho consiste na realização de uma pesquisa na Ala de Tratamento Psiquiátrico do Distrito Federal com o objetivo de analisar e verificar a que condições de tratamento estão submetidos os internos condenados a cumprir Medida de Segurança, espécie de sanção penal, sob à ótica do que recomenda os Direitos Humanos, bem como a Lei de Execução Penal e a Lei de Reforma Psiquiátrica. Para tanto, foi realizado um esboço dos principais pontos relacionados à Medida de Segurança como conceito, espécies e garantias. Da mesma forma foram abordados pontos primordiais acerca dos Direitos Humanos como conceito, características e origem. Ademais, foi realizada uma visita à Ala de Tratamento Psiquiátrico e entrevistas com funcionários do local que corroboraram para o objetivo desta pesquisa.