A produção antecipada de provas com base no artigo 366, do código de processo penal: uma análise de sua aplicação em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa

Abstract

Esta pesquisa analisará a produção antecipada de provas com base no artigo 366, do Código de processo Penal, em face dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o que diz respeito a fundamentação e justificação das respectivas decisões e a aplicação da Súmula 455 do colendo Superior Tribunal de Justiça. Com intuito de fornecer arcabouço teórico à discussão, serão abordados desde temas básicos do processo penal até as especificidades da produção antecipada de provas com base no artigo 366, do Código de Processo Penal. Além disso, a presente pesquisa analisará diversos julgados relacionados ao tema, inclusive alguns que foram usados como precedentes para a Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça.