O princípio da isonomia e o artigo 384 da consolidação das leis do trabalho: um estudo de sua constitucionalidade

Abstract

O trabalho procurou analisar a constitucionalidade do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho frente ao princípio da isonomia. Com o objetivo de facilitar o entendimento das correntes doutrinárias sobre o assunto, foi apresentado o conceito de isonomia desde a origem até atualmente, sua presença no ordenamento jurídico nacional e suas vertentes. Foi estudado o conceito de discriminação e os modos como ela pode ocorrer e foram abordados os critérios a serem utilizados na verificação de constitucionalidade de uma norma. Também foi estudada a origem do trabalho da mulher; a discriminação de gênero no mercado de trabalho desde o início das civilizações até atualmente e suas consequências; a proteção internacional e nacional ao trabalho da mulher e seu desenvolvimento no curso da História; e foram apontadas os motivos utilizados para defender a tutela do trabalho da mulher. Por fim, foram explicitadas as correntes existentes quanto à recepção do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho após a promulgação da Constituição da República de 1988 e as suas influências jurisprudenciais.