Teletrabalho: desafios para o alcance da proteção do trabalhador

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o Teletrabalho, uma nova forma de labor cada vez mais utilizada na sociedade moderna brasileira, realizada a distância do estabelecimento empresarial através de meios telemáticos que possibilitem a execução do serviço sem a presença física do empregado. Para tanto, analisa-se o contrato de trabalho clássico, suas características específicas, as características do contrato de emprego, os elementos caracterizadores do mesmo, quais sejam, a subordinação, a onerosidade, a não eventualidade e a pessoalidade, os princípios que regem o contrato de trabalho, frente a relação de emprego do teletrabalho, através da análise de jurisprudência e doutrina a respeito do tema. Será analisado o contrato de teletrabalho, a jornada de trabalho do empregado atuante neste tipo de regime, as vantagens e desvantagens de sua utilização. Assim, sendo questionados os aspectos legais decorrentes da prática desse novo direito que se apresenta, e as implicações quanto a falta de legislação, mas como também por uma pouca prática de seu uso. Trata-se de um novo direito que será cada vez mais ampliado e, portanto, regulamentado, um vez que esse direito surge de uma prática inovadora partindo da eletrônica, exigindo normas que o regulamentem.