Assassinos em série: o tratamento concedido aos psicopatas homicidas pelo sistema penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar de forma crítica o assassino em série à luz do Direito Penal Brasileiro (ramo do Direito Público, formado por um conjunto de normas jurídicas que objetivam tutelar os bens mais importantes para a sociedade), e do Sistema Penal Brasileiro (formado por um conjunto de instituições – polícia, poder judiciário e sistema carcerário – que objetivam o cumprimento das normas estabelecidas pelo Direito Penal). Para isso, o trabalho foi estruturado em cinco capítulos: criminologia e política criminal; capacidade de entendimento e autodeterminação; transtornos mentais e de comportamento; sistema penal brasileiro; e, assassinos em série. Cada capítulo abordou seus respectivos conceitos, características, elementos e estatísticas, proporcionando uma visão ampla acerca do tema, de forma a possibilitar uma melhor reflexão, não só sobre qual tratamento deva ser concedido aos psicopatas homicidas pelo sistema penal brasileiro mas, também, sobre a realidade brasileira e a política criminal por nós adotada. Focou-se, principalmente, na possibilidade de ressocialização destes indivíduos e qual tratamento mais adequado – se prisão ou medida de segurança. Para o desenvolvimento da pesquisa foram aplicados os métodos empírico para os dados coletados; e pesquisa dogmático instrumental para o final, apoiando-se em doutrinas, artigos, jurisprudências e leis, tanto brasileiras como norte-americanas.