Caderno de pós-graduação em direito: direito do consumidor: práticas comerciais e proteção contratual

Abstract

Os artigos reunidos e selecionados para publicação neste Caderno de Pós- -Graduação do Centro Universitário de Brasília retratam temas importantes do direito do consumidor. A linha de convergência entre eles é a atualidade dos conflitos relatados e a preocupação com a proteção dos consumidores e também com o desenvolvimento da sociedade. Partilha-se de uma perspectiva importante quando se considera o marco legal de proteção ao consumidor não apenas como um instrumento de defesa, mas também de desenvolvimento. Pode-se afirmar que há uma atualização da dogmática de proteção ao consumidor, como espelhado na revisão levada adiante pelas Nações Unidas no ano de 2015. Se é importante pensar o direito do consumidor como instrumento de prote- ção, do mesmo modo, fundamental avançar com sua outra dimensão que incentiva a qualidade, competitividade e inovação, estando assim atrelada ao desenvolvimento da sociedade e sua economia. Os reflexos deste revisão crítica podem ser examinadas nas pesquisas realizadas e que resultaram nos artigos desenvolvidos pelos alunos da pós-graduação. Busca-se um sensível e complexo equilíbrio entre a proteção do consumidor que precisa ser realizada, mas também, sem excluí-la, estabelecer os arcabouços necessários para o desenvolvimento da atividade econômica. Trata-se de etapas – degraus – que precisam ser superados e que ao final resulte no equilíbrio entre a proteção da pessoa e o desenvolvimento econômico.