A aplicação do dolo eventual e da culpa consciente em homicídio no trânsito ocasionado por condutor embriagado

Abstract

O presente trabalho visa examinar o dissídio jurisprudencial acerca da aplicação do dolo eventual e da culpa consciente aos homicídios no trânsito ocasionados por condutores sob o efeito de álcool. O estudo basear-se-á nos exames dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Supremo Tribunal Federal, literaturas acerca do tema, as alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro, espécies de embriaguez e a análise detalhada da Teoria do Delito.