A convivência da criança e do adolescente com os genitores privados de liberdade: uma análise à luz do paradigma da proteção integral

Abstract

A presente pesquisa monográfica versou sobre a análise da convivência da criança e do adolescente com os genitores privados de liberdade. O estudo teve por finalidade apontar o aparente conflito entre a Lei nº 12.962/2014, a qual reconheceu o direito à convivência familiar no âmbito prisional e os princípios que sedimentam o Paradigma da Proteção Integral, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional e nacional. Desta forma, o trabalho buscou estabelecer reflexões acerca do problema de pesquisa, a partir da revisão de literatura, de dados e de instrumentos normativos, considerando os primeiros apontamentos oriundos do Projeto “Mães do Cárcere”, os aspectos da construção da Proteção Integral destinada às crianças e aos adolescentes, com destaque aos princípios e aos direitos que consagraram juridicamente à criança e o adolescente; a entidade familiar, sobretudo, quanto às relações no contexto prisional, bem como a aplicação da nova alteração legislativa nas Penitenciárias Feminina e Masculina do Distrito Federal, por meio de entrevistas realizadas aos dirigentes.