Roubo em transporte coletivo e o concurso de crimes

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o roubo praticado no interior de transportes coletivos contra várias vítimas – muito recorrente na realidade da sociedade brasileira – e adequá-lo a melhor espécie de concurso de crimes. Para tanto, busca-se expor todos os conceitos e características pertinentes ao delito de roubo, bem como todas as espécies de concurso de crimes, quais sejam, o concurso material, o concurso formal e a continuidade delitiva. Em capítulos próprios, restarão demonstradas as caraterísticas de cada instituto, bem como suas respectivas formas de aplicação no Direito Penal Brasileiro. Noutro giro, analisar-se-á a jurisprudência do caso proposto e será verificado que o entendimento dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca do delito comento no presente trabalho, apesar de pacífico, encontra-se divergente do posicionamento doutrinário analisado.