Proteção internacional do direito da mulher brasileira: desafios e dilemas

Abstract

Atualmente, dentre as diversas formas de violência existentes, não só na sociedade brasileira, mas em todo o mundo, a violência doméstica, ou também chamada de violência de gênero, ganha papel de destaque. A violência doméstica praticada contra a mulher pode ser considerada como um vestígio da desigualdade de poder entre homens e mulheres, resultante da cultura patriarcal e sexista que ainda hoje prevalece nas sociedades contemporâneas, tornando-se perceptível somente quando assume a forma de notícia. A violência contra a mulher assume vários tipos: de caráter físico, psicológico, verbal e simbólico, dentre outros. Percebemos os grandes esforços feitos por grupos de mulheres no combate à violência contra a mulher e notamos a cada dia uma lenta conquista no que concerne à atuação da mulher para mudar esse quadro. O presente trabalho tem como objetivo expor os diversos aspectos que envolvem essa problemática no Brasil, apresentando mecanismos, instrumentos e ações que o governo brasileiro tem utilizado para combater a violência doméstica contra a mulher no Brasil.