O fenômeno Soft law bate à porta do direito internacional contemporâneo

Abstract

A presente pesquisa elucida alguns aspectos que vislumbram a importância que o fenômeno soft law possui no âmbito das relações internacionais, manifestado como um desafio ao Direito Internacional Contemporâneo. O texto segue uma linha analítica, fazendo uma discussão sobre o papel deste fenômeno no sistema regulatório internacional. Assim sendo, num primeiro momento, é evidenciada a necessidade da regulação na Sociedade Internacional, onde se fazem presentes inúmeras vertentes do Direito Internacional (DI). Em seguida, para que não seja negado seu valor normativo, as fontes formais do DI são evidenciadas. O estudo propõe que a soft law, ainda que não admitida como fonte de Direito Internacional, norteia o estabelecimento de agendas internacionais ao influenciar as relações entre os atores do globo, seja modificando comportamentos, organizando a sociedade ou guiando tomadas de decisão.