Regimes internacionais sobre os direitos dos migrantes: um estudo do discurso de estado Norte-Americano a partir de George W. Bush e Barack H. Obama

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a tendência seguida pelas políticas migratórias contemporâneas. O país tido como alvo desse estudo é os Estados Unidas da América, um dos maiores receptores do fluxo de migrantes na atualidade e considerado uma das maiores potências econômicas e militares da história dos Estados Nacionais. É feito, como subsídio para a análise desse trabalho, um levantamento histórico de suas políticas migratórias. Como material e delimitação de estudo serão explorados os discursos presidenciais de George W. Bush e Barack H. Obama. É analisado também o paralelo entre a política migratória norte-americana e os Regimes Internacionais do Direito dos Migrantes, tendo como base o exame de acordos e tratados internacionais. Sendo eles a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares de 1990 e a Opinião Consultiva número 18 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.