A justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas em meio aberto: uma possibilidade

Abstract

A presente monografia tem como foco um novo modelo de resolução de conflitos na justiça infantojuvenil e a desconstrução social do preconceito em relação à juventude em conflito com a lei. Revela-se a socioeducação nas medidas em meio aberto junto às premissas punitivas e tutelares que produzem um sistema frágil de atendimento aos adolescentes. A proposta da Justiça Restaurativa é apresentada como uma possibilidade de avanço naquilo que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) por instituírem práticas socioeducativas democráticas e priorizarem medidas que sejam restaurativas favorecendo os meios de autocomposição de conflitos. O modelo restaurativo oportuniza corresponsabilidades nas intervenções institucionais com a perspectiva de um sistema de garantia de direitos para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.